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Serviço Público!
Público Alvo
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Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Vacinação
Saneamento Básico
Vacinação de crianças e de adultos de acordo com o calendário padrão – recomendadas para todas as pessoas de acordo com a idade – ou para condições específicas – como para viajantes para áreas de risco de doença ou após mordedura animal / acidentes.
Cirurgias Eletivas
Saneamento Básico
As cirurgias eletivas são procedimentos que não precisam ser realizados em caráter de urgência, ou seja, podem ser agendadas.
Para realizar uma cirurgia eletiva o paciente deve passar por uma avaliação médica e o médico indica a necessidade desse paciente para realizar uma cirurgia.
Cartão Nacional de Saúde
Saneamento Básico
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos pacientes da rede pública de saúde, o que possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão, por meio do acesso às Bases de Dados dos sistemas envolvidos neste histórico. Os cartões antigos (iniciados por 898) estão sendo atualizados, pois se utiliza, atualmente, a Base Federal que inicia com a numeração 700.
Unidades Básicas de Saúde – Atenção Primária à Saúde
Saneamento Básico
Serviço que realiza o atendimento e acompanhamento da pessoa ao longo da vida, seja para consultas de rotina, para tratamento de novas doenças ou para
Problemas relacionados a doenças antigas.
É o nível de atenção que faz o encaminhamento para outros locais, como realização de exames e consultas com outros especialistas
Assistência Farmacêutica
Saneamento Básico
Para conseguir um remédio de forma gratuita:
Remédios que podem ser retirados com receita simples, como por exemplo, anticoncepcionais, para tratamento da dor, alergia, pressão alta, diabetes e remédios para o coração, são entregues nas Unidades Básicas de Saúde.
e-Nota Fly
Impostos e Taxas
Emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica
IPTU
Habitação | Impostos e Taxas | Regulação Urbana
Imposto Predial e Territorial Urbano. Pode ser retirado junto ao setor de tributação do Município ou pelo site www.palmitos.sc.gov.br
Iluminação Pública
Acessibilidade | Energia | Regulação Urbana
Pedido de reparo na iluminação pública
Matrícula em Escola/CEIS
Educação
A educação é dever da família e do estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4(quatro) anos de idade(LDB art 6º). Recomenda-se que a matrícula do aluno seja feita na escola mais próxima de sua residência.
Protocolo Central
Acessibilidade | Cidadania
Com o objetivo de recepcionar os administrados, direcionar as demandas para os setores devidos, receber, autuar e enviar às secretarias competentes, os processos instaurados no setor de protocolo de interesse dos administrados.
Intermediação de Mão de Obra – IMO
Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda
Com o objetivo de reduzir o desemprego, a atividade de intermediação é o ato de realizar o cruzamento da necessidade de preenchimento de um posto de trabalho com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho.
Seguro Desemprego
Cidadania | Documentos Pessoais | Emprego e Renda
O Seguro-Desemprego é uma assistência financeira temporária garantida ao trabalhador dispensado sem justa causa. O benefício integra o Sistema de Seguridade Social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal.
Carteira de Identidade
Documentos Pessoais
A cédula de identidade ou RG (Registro Geral) é o documento nacional de identificação civil no Brasil, com validade em todo território nacional. Ela contém o nome, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto, assinatura e impressão digital do polegar.
Carteira de Trabalho
Documentos Pessoais
A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é o documento obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja na indústria, no comércio ou de natureza doméstica. É um dos únicos documentos que comprova a vida funcional, do trabalhador, além de garantir o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios.
Alistamento Militar
Cidadania | Documentos Pessoais
O alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato do sexo masculino ao completar 18 anos de idade. O período de alistamento compreende os seis primeiros meses do ano em que o cidadão completar 18 anos. Após o alistamento o cidadão recebe o Certificado de Alistamento Militar, com a indicação de uma data para realizar a Seleção Geral. Nesta etapa, boa parte dos inscritos é dispensada por excesso de contingente e torna-se automaticamente parte da reserva das Forças Armadas Nacionais, recebendo o Certificado de Dispensa. Sem ele o cidadão não pode emitir passaporte, ingressar em emprego público, matricular-se em faculdades ou inscrever-se em concursos.
Serviço de Informação ao Cidadão
Transparência Pública
O Serviço de Informação ao Cidadão do município de Palmitos é destinado
a atender e orientar o público quanto ao acesso às informações pretendidas;
disponibilizar informações em conformidade com a Lei nº 12.527, de 28 de
novembro de 2011, por meio eletrônico; informar sobre a tramitação de
documentos nas suas respectivas unidades e; protocolar requerimento, de
acesso às informações.
Ouvidoria
Acessibilidade
A Ouvidoria do Município de Palmitos visa analisar e encaminhar as
solicitações, sugestões, críticas, reclamações e denúncias ao órgão
competente para as providências cabíveis, de forma a assegurar qualidade,
agilidade, presteza, satisfação, respeito e atenção integra ao cidadão.
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.