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Serviço Público de Palmitos

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Público Alvo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Alistamento Militar
Cidadania
Documentos Pessoais
O alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato do sexo masculino ao completar 18 anos de idade. O período de alistamento compreende os seis primeiros meses do ano em que o cidadão completar 18 anos. Após o alistamento o cidadão recebe o Certificado de Alistamento Militar, com a indicação de uma data para realizar a Seleção Geral. Nesta etapa, boa parte dos inscritos é dispensada por excesso de contingente e torna-se automaticamente parte da ...
Ouvidoria
Acessibilidade
A Ouvidoria do Município de Palmitos visa analisar e encaminhar assolicitações, sugestões, críticas, reclamações e denúncias ao órgãocompetente para as providências cabíveis, de forma a assegurar qualidade,agilidade, presteza, satisfação, respeito e atenção integra ao cidadão.
Assistência Farmacêutica
Saneamento Básico
Para conseguir um remédio de forma gratuita: Remédios que podem ser retirados com receita simples, como por exemplo, anticoncepcionais, para tratamento da dor, alergia, pressão alta, diabetes e remédios para o coração, são entregues nas Unidades Básicas de Saúde.
Serviço de Informação ao Cidadão
Transparência Pública
O Serviço de Informação ao Cidadão do município de Palmitos é destinadoa atender e orientar o público quanto ao acesso às informações pretendidas;disponibilizar informações em conformidade com a Lei nº 12.527, de 28 denovembro de 2011, por meio eletrônico; informar sobre a tramitação dedocumentos nas suas respectivas unidades e; protocolar requerimento, deacesso às informações.