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Serviço Público de Palmitos

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Público Alvo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Intermediação de Mão de Obra - IMO
Cidadania
Documentos Pessoais
Emprego e Renda
Com o objetivo de reduzir o desemprego, a atividade de intermediação é o ato de realizar o cruzamento da necessidade de preenchimento de um posto de trabalho com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho.
Assistência Farmacêutica
Saneamento Básico
Para conseguir um remédio de forma gratuita: Remédios que podem ser retirados com receita simples, como por exemplo, anticoncepcionais, para tratamento da dor, alergia, pressão alta, diabetes e remédios para o coração, são entregues nas Unidades Básicas de Saúde.
Carteira de Trabalho
Documentos Pessoais
A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é o documento obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja na indústria, no comércio ou de natureza doméstica. É um dos únicos documentos que comprova a vida funcional, do trabalhador, além de garantir o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios.
Serviço de Informação ao Cidadão
Transparência Pública
O Serviço de Informação ao Cidadão do município de Palmitos é destinadoa atender e orientar o público quanto ao acesso às informações pretendidas;disponibilizar informações em conformidade com a Lei nº 12.527, de 28 denovembro de 2011, por meio eletrônico; informar sobre a tramitação dedocumentos nas suas respectivas unidades e; protocolar requerimento, deacesso às informações.