Serviço de Informação ao Cidadão
Serviço recomendado para
O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão do município de Palmitos é destinado
a atender e orientar o público quanto ao acesso às informações pretendidas;
disponibilizar informações em conformidade com a Lei nº 12.527, de 28 de
novembro de 2011, por meio eletrônico; informar sobre a tramitação de
documentos nas suas respectivas unidades e; protocolar requerimento, de
acesso às informações.
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Como solicitar?
Presencialmente
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Rua Independência, 100, Centro, CEP 89887-000
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
RG |
Original | 1 |
|
CNPJ/CPF |
Original | 1 |
Outras exigências
- Nome, telefone, email, endereço
Outras Informações
- Previsão de Prazo para Realização do Serviço
20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão
Silvane Salete Bonometti Caumo
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Exige apresentação de documentos
Órgão / Entidade responsável
Prefeito Municipal
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos